Questão 2095460

Direito Financeiro · 2018

Questão

ID 2095460

Disciplina: Direito Financeiro

Assuntos: Responsabilidade na Instituição, Previsão e Arrecadação de Receitas

Ano: 2018 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Assembleia Legislativa de Roraima

Quanto ao tema receitas públicas, assinale a
alternativa CORRETA.

Alternativa A: Cons t i tuem r equi s i tos e s s enc i a i s da
responsabilidade na gestão fiscal a instituição,
previsão e efetiva arrecadação de todos os
tributos da competência constitucional do ente da
Federação.
Alternativa B: A concessão de crédito presumido por não
representar renúncia de receita está dispensada
do cumprimento das exigências estabelecidas
pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Alternativa C: As transferências voluntárias da receita serão
suspensas sempre que um ente da federação
deixe de instituir algumas das espécies
tributárias que estejam em sua competência
constitucional.
Alternativa D: A Receita Corrente Líquida deve ser considerada
sempre que houver um projeto de lei que
pretenda instituir alguma das formas de renúncia
de receita.