Questão
ID 2095419Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Leis Complementares
Ano: 2018 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Assembleia Legislativa de Roraima
A Constituição Federal reservou à Lei Complementar
a definição de alguns temas em matéria tributária.
Assinale a alternativa que se encontra inserida nessa
regra.
a definição de alguns temas em matéria tributária.
Assinale a alternativa que se encontra inserida nessa
regra.