Questão
ID 2095393Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Cláusulas Necessárias dos Contratos
Ano: 2018 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Assembleia Legislativa de Roraima
Segundo a Lei Nº 8.666/93, nos contratos administrativos celebrados pela Administração Pública devem constar cláusulas necessárias.
Assinale a alternativa que NÃO se caracteriza como cláusula necessária.