Questão 209539

Direito Processual Penal · 2006

Questão

ID 209539

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Decadência Imprópria

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Polícia Civil do Estado do Maranhão

Na Ação Penal subsidiária, salvo disposição em contrário,o ofendido, ou seu representante legal, decairá do direito de queixa, se não o exercer dentro do prazo de

Alternativa A:
6 (seis) meses, contado do dia em que vier a saberquem é o autor do crime, por expressa determinaçãolegal.
Alternativa B:
6 (seis) meses, contado do dia em que se esgotar oprazo para o oferecimento da denúncia.
Alternativa C:
3 (três) meses, contado do dia em que se esgotar oprazo para o oferecimento da denúncia.
Alternativa D:
3 (três) meses, contado do dia em que vier a saberquem é o autor do crime, por expressa determinaçãolegal.
Alternativa E:
6 (seis) meses, contado da consumação do delito e,em caso de crime tentado, contado da prática doúltimo ato executório da infração.

Estatísticas Cadernos

Questão 209539

Continue estudando na plataforma