Questão 2095310

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 2095310

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Regras Gerais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos

Ano: 2018 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Sergipe

Ter um contrato é fundamental para a prestação de serviços ou de fornecimento, especialmente no setor público. Além de constituir esses documentos da maneira certa, é exigido realizar a gestão dos contratos. Nestes termos, assinale a alternativa correta:

Alternativa A: a gestão de contratos é atividade eminentemente privada, não se aplicando à administração pública
Alternativa B: a gestão de contratos na Administração Pública compreende o gerenciamento, o acompanhamento e fiscalização da execução dos ajustes, desde a concepção do edital da licitação até a entrega e o recebimento do objeto contratado
Alternativa C: o prazo de vigência dos contratos com a administração pública será sempre previsto em Lei
Alternativa D: a Lei 8666/93 dispõe sobre os métodos para contratação com a Administração Pública mas não regula, em nenhum aspecto, a gestão dos contratos públicos

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