Questão 2095306

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 2095306

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípio do Julgamento Objetivo

Ano: 2018 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Sergipe

É sabido que o regime jurídico para contratação e compras por parte da Administração Pública é totalmente distinto do que é praticado pela iniciativa privada. O administrador público tem uma série de regras e princípios a observar, sob pena de responder, eventualmente, por determinada conduta. Dentro desse contexto, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A: após a definição dos concorrentes, o administrador poderá, discricionariamente, escolher aquele que melhor atenda ao interesse da administração, devendo apenas observar o menor preço
Alternativa B: o administrador, observado o devido processo licitatório, quando não for o caso de exceção, deverá declarar vencedora a proposta mais vantajosa para a Administração Pública
Alternativa C: não há necessidade de dar publicidade aos processos de compra, bastando que os interessados tenham ciência do ato
Alternativa D: os concorrentes poderão manter contato entre si e ajustarem, mesmo sem ciência do administrador, os preços que irão ofertar no processo licitatório

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