Questão 2095247

Legislações de Órgãos · 2015

Questão

ID 2095247

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - Cfess

Ano: 2015 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Serviço Social da 11ª Região

No que concerne aos processos administrativos e aos recursos estabelecidos no Estatuto do Conjunto CFESS/CRESS, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Cabe pedido de reconsideração, com efeito suspensivo, da decisão do Conselho Pleno do CFESS, quando houver fato novo.
Alternativa B:
Não cabe pedido de reconsideração, da decisão do Conselho Pleno do CFESS.
Alternativa C:
Excepcionalmente, o Presidente do CFESS poderá, após parecer fundamentado da assessoria jurídica, receber o pedido de reconsideração no efeito suspensivo, devendo submeter a decisão à primeira sessão do Conselho Pleno que houver.
Alternativa D:
O Presidente do CFESS poderá, independentemente de parecer da assessoria jurídica, receber o pedido de reconsideração no efeito suspensivo, devendo submeter à decisão do Conselho Pleno.
Alternativa E:
O Presidente do CFESS deverá receber o pedido de reconsideração no efeito suspensivo, independentemente de submissão à decisão do Conselho Pleno.