Questão 2095201

Direito Administrativo · 2015

Questão

ID 2095201

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípio da Autotutela ou Sindicabilidade

Ano: 2015 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Serviço Social da 11ª Região

Em relação ao Princípio da Autotutela, pode-se afirmar que:

Alternativa A:
é o poder da Administração Pública de rever seus próprios atos, revogando os atos eivados de ilegalidade e anulando os atos inconvenientes.
Alternativa B:
a Administração Pública pode rever seus próprios atos, anulando os atos inconvenientes.
Alternativa C:
a Administração Pública pode anular seus próprios atos, quando eivados dos vícios que os tornem ilegais, ou revogá-los, por motivo de conveniência e oportunidade, respeitados os direitos adquiridos e ressalvada a análise judicial.
Alternativa D:
a Administração Pública deve rever seus próprios atos, revogando os atos eivados de ilegalidade.
Alternativa E:
a Administração Pública pode revogar seus próprios atos, quando eivados de ilegalidade, ou anulá-los, se inconvenientes e inoportunos, respeitados os direitos adquiridos, independentemente de posterior decisão judicial.