Questão
ID 2095030Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Habeas Corpus
Ano: 2018 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Serviço Social da 11ª Região
No que tange ao habeas corpus e ao tratamento que lhe é conferido pela CF, julgue os itens que se seguem.
Excepcionalmente, a pessoa jurídica acusada em processo judicial por crime ambiental pode figurar como paciente em habeas corpus.