Questão
ID 2095027Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Teto de Remuneração e de Subsídios
Ano: 2018 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Serviço Social da 11ª Região
Com relação aos servidores públicos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.
A fixação de teto remuneratório no âmbito das diferentes unidades da Federação demanda ato normativo simples, de competência do chefe do Executivo.