Questão 209502

Direito Processual Penal · 2006

Questão

ID 209502

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Denúncia e Queixa, Procedimento Comum

Ano: 2006 Banca: CEV UECE - Comissão Executiva do Vestibular da Universidade Estadual do Ceará Órgão: Universidade Estadual do Ceará

Marque a alternativa verdadeira.

Alternativa A:
Não é possível decretar a revelia no processo penaldiante da atual redação do art. 366 do Código deProcesso Penal, pela qual, caso o réu não compareçapara ser interrogado, o Juiz suspenderá o processo edecretará a prisão do réu.
Alternativa B:
A chamada sentença absolutória imprópria é aquelaque determina a extinção de punibilidade do réu.
Alternativa C:
O procedimento ordinário e o procedimento do júripossuem grande parte dos atos em comum, pois desdeo oferecimento da denúncia ou queixa até após arealização da audiência de instrução os atos observama mesma seqüência.
Alternativa D:
A sentença de pronúncia ocorre no procedimentoque julga os crimes contra a pessoa e significa a efetivacondenação ao réu.