Questão
ID 2094974Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 12.990/2014 - Lei das Cotas Raciais
Ano: 2022 Banca: Instituto AOCP Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense
Em 2014, a Lei nº 12.990 estabeleceu a obrigatoriedade de reserva de 20% das vagas oferecidas em concurso público para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da Administração Pública Federal que, em relação ao número de vagas oferecidas, deverá ser aplicada sempre que