Questão 2094958

Prestar as informações requeridas pelo público em geral, ainda que protegidas por sigilo, desde que a solicitação esteja acompanhada de firma reconhecida em cartório, para que a administração pública consiga identificar eventual vazamento de informação sigilosa.

Zelar pela economia do material e conservação do patrimônio público que tenha sido adquirido por meio de pregão eletrônico.

Representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder na modalidade desvio de finalidade, excluídas as demais hipóteses.

A representação de que trata o inciso XII será encaminhada pela via hierárquica e apreciada pela autoridade superior àquela contra a qual é formulada, assegurando-se ao representando ampla defesa.

Levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, abster-se de veicular qualquer informação, a fim de preservar o sigilo inerente à função.