Questão 209491

Não será objeto de rejeição a denúncia oferecida sem a presença de inquérito policial, na ação pública condicionada,que contenha elementos suficientes para a propositura da ação.

Uma vez recebida a denúncia, e, posteriormente, constatando o Juiz a ausência de requisito legal de validade, poderejeitá-la, mediante decisão fundamentada.

Nos crimes multitudinários, a denúncia pode narrar genericamente a participação de cada agente, cuja condutaespecífica será apurada no curso do processo-crime.

Admite-se a rejeição da denúncia, no caso da ausência de elementos indiciários que amparem a acusação.

Ausência das condições da ação, gerais ou especiais, determina a rejeição da denúncia.