Questão
ID 2094869Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 13.010/2014 - Altera a Lei Nº 8.069, de 13 de Julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para Estabelecer o Direito da Criança e do Adolescente de Serem Educados e Cuidados sem o Uso de Castigos Físicos ou de Tratamento Cruel ou Degradan
Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense
À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, a ação de natureza
disciplinar que seja aplicada com o uso da força física sobre a
criança e resulte em lesão é definida como castigo
disciplinar que seja aplicada com o uso da força física sobre a
criança e resulte em lesão é definida como castigo