Questão 209485

Com referência ao direito penal e ao direito processual penal,julgue os itens que se seguem.

É requisito formal do mandado de citação a indicação da finalidade do ato com todas as especificações; porém a menção equivocada, no mandado, à capitulação do crime objeto do processo consubstancia irregularidade que pode ser suprida com a entrega ao acusado de cópia da denúncia no momento da citação.