Questão
ID 209427Disciplina: Pedagogia
Assuntos: Dos Recursos Financeiros, Lei Nº 11.494/2007 - Regulamentação do Fundeb e Suas Alterações
Ano: 2018 Banca: CEV UECE - Comissão Executiva do Vestibular da Universidade Estadual do Ceará Órgão: Universidade Estadual do Ceará
Considerando as bases legais da educação nacional, relacione corretamente as leis apresentadas a seguir com as suas finalidades, numerando os parênteses abaixo de acordo com a seguinte indicação:
1. Lei Nº 9.394/96: LDB
2. Lei do FUNDEB
( ) Garante o financiamento de toda a educação básica.
( ) Determina que, no mínimo, 60% dos recursos se destinem à remuneração dos profissionais do magistério.
( ) Estabelece que os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes, dentre outros, condições adequadas de trabalho.
( ) Determina que na distribuição dos recursos da educação sejam consideradas exclusivamente as matrículas presenciais efetivas, conforme os dados apurados no censo escolar mais atualizado.
A sequência correta, de cima para baixo, é: