Questão 2094251

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 2094251

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção II - da Classificação da Informação Quanto ao Grau e Prazos de Sigilo

Ano: 2022 Banca: IMAIS - Instituto Mais Órgão: Fundação Pró-Sangue Hemocentro de São Paulo

Com base na Lei de Acesso à Informação, é correto afirmar que

Alternativa A:
um dos objetivos do Núcleo de Segurança e Credenciamento (NSC) é o de promover e propor a regulamentação do credenciamento de segurança de pessoas físicas, empresas, órgãos e entidades para tratamento de informações sigilosas.
Alternativa B:
os órgãos e entidades públicas deverão proceder à reavaliação das informações classificadas como secretas no prazo máximo de um ano, contado do termo inicial de vigência da Lei de Acesso à Informação.
Alternativa C:
informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem, dependendo de sua classificação de sigilo, terão seu acesso restrito a agentes públicos.
Alternativa D:
caso ocorra, em processo de revisão, redução do prazo de sigilo da informação, o novo prazo de restrição passará a ser contado a partir da data da revisão.
Alternativa E:
Para a classificação da informação em determinado grau de sigilo, deverá ser observado o interesse público da informação e utilizado o critério mais restritivo possível.