Questão 209422

Direito Processual Penal · 2004

Questão

ID 209422

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Denúncia e Queixa

Ano: 2004 Banca: Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ - NCE Órgão: Ministério Público do Estado do Pará

Tendo sido o sujeito preso em por crime de furto, é correto afirmar:

Alternativa A:
O prazo do órgão do Ministério Público para oferecer a denúncia é de 10 (dez) dias.
Alternativa B:
O não oferecimento da denúncia dentro do prazo legal permite à autoridade policial libertar de ofício o agente do delito.
Alternativa C:
À desídia do Promotor, no oferecimento da denúncia, a vítima, ou seu representante legal, poderá oferecer queixa em 30 dias (Lei n° 9.099/90, art. 91).
Alternativa D:
O Promotor desidioso, no oferecimento da denúncia, perderá, em seus vencimentos, o correspondente ao triplo de dias de quantos foram os excedidos ao prazo de oferecimento da denúncia.
Alternativa E:
O promotor desidioso, no oferecimento da denúncia, poderá sofrer as sanções do art. 319 do Código Penal (prevaricação).