Questão 2094219

Legislação Federal · 2013

Questão

ID 2094219

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Assistência Social - Art. 39 e 40

Ano: 2013 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Fundação Pró-Sangue Hemocentro de São Paulo

Sobre os direitos assegurados à pessoa com deficiência, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
O reconhecimento dos direitos da pessoa com deficiência está relacionado à sua condição social, não tendo pois caráter universal.
Alternativa B:
A pessoa com deficiência tem direito ao Benefício de Prestação Continuada, independente de suas condições econômicas e sociais.
Alternativa C:
A reserva de empregos para pessoas com deficiência é de responsabilidade das empresas, devendo manter uma relação com seu lucro financeiro anual.
Alternativa D:
As pessoas com deficiência, no caso de concursos públicos, estão isentas de determinadas fases do processo em virtude do tipo de deficiência.
Alternativa E:
A deficiência, para efeito de benefício social, deverá ser comprovada por laudo de equipe multidisciplinar do SUS, do INSS ou de entidade reconhecida.