Questão 209414

Direito Processual Penal · 2004

Questão

ID 209414

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Denúncia e Queixa

Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Estadual de Meio Ambiente


Quanto ao procedimento nos crimes de responsabilidade de funcionários públicos, julgue o item abaixo.

Se a denúncia estiver em ordem, o juiz mandará autuá-la e determinará a citação do acusado para apresentar defesa preliminar por escrito no prazo de 15 dias. Caso o acusado não seja encontrado, será nomeado defensor para representá-lo. Essa notificação não caracteriza, na verdade, a citação.

Alternativas da questão 209414
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