Questão 2094126

ao relacionar receitas tributárias com as receitas totais dos municípios, chega-se à conclusão de que uma minoria dos municípios brasileiros é dependente dos recursos de outros entes federativos.

com relação ao repasse e aplicação dos recursos mínimos, os recursos da União serão transferidos aos demais entes da Federação e movimentados, até a sua destinação final, em contas específicas mantidas em instituição financeira oficial federal, observados os critérios e procedimentos definidos em ato próprio do Chefe do Poder Executivo da União.

dados evidenciam que a receita tributária de 80% dos municípios brasileiros é suficiente para cobrir o custo das ações e serviços de saúde demandados pela população.

o estado é o principal mantenedor dos serviços de saúde prestados pelos municípios, que, além dos repasses automáticos, transferem recursos adicionais para o desenvolvimento de programas de saúde. As transferências são ilimitadas, pois não dependem de recursos da União.

as receitas tributárias municipais resumem-se à cobrança do IPTU.