Questão 209409

não precisam ser escritos, bastando que façam parte de um consenso social e cultural para que sejam exigidos e respeitados.

não podem ser proscritos pela lei interna do país caso já tenham sido reconhecidos em nível internacional.

o decorrer do tempo sem que tenham sido concretizados não retira de seu titular a possibilidade de exigi-los a qualquer momento.

devem ser exercidos diretamente por seus titulares independentemente da necessidade de prescrição legal ou judicial.

devem ser reconhecidos pelas leis de cada Estado de modo que, após o reconhecimento, não possam mais ser revogados.