Questão
ID 2094038Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Autonomia dos Municípios ou Posicionamento dos Municípios na Federação Brasileira
Ano: 2018 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Fundação Pró-Sangue Hemocentro de São Paulo
Em relação à Resolução n.º 453/2012 do Conselho Nacional
de Saúde, à Constituição Federal de 1988 (CF) e à Constituição
estadual, julgue os itens subsequentes.