Questão 209389

a iniciativa da Defesa de requerer a produção decontraprova ou de postular reexame por meio deassistente técnico, nos casos em que a infraçãopenal deixar vestígios e a prova da existência dessainfração estiver baseada em perícia oficial;

a iniciativa do ofendido, em processo por crime deexclusiva ação privada, quando se manifesta pelaabsolvição do acusado e o juiz extingue o processo,sem pronunciar decisão absolutória, declarandoperempta a ação;

a iniciativa do acusado, que recorre de decisão deabsolvição emitida com fundamento em dúvida acercade sua responsabilidade penal. No recurso o réupostula a apreciação da tese de legítima defesa;

a iniciativa do juiz que, em conseqüência de provacolhida durante a instrução criminal, de elementardo crime descrita implicitamente na denúncia,condena o acusado por infração penal diversa e maisgrave do que aquela infração objeto da imputaçãoacusatória constante do processo;

a iniciativa do Ministério Público, que se recusa aformular proposta de suspensão condicional doprocesso porque o acusado foi definitivamentecondenado em processo criminal anterior e estácumprindo a pena.