Questão 209385

Direitos Humanos · 2023

Questão

ID 209385

Disciplina: Direitos Humanos

Assuntos: Características dos Direitos Humanos, Conceitos, Terminologia, Estrutura Normativa, Fundamentação

Ano: 2023 Banca: IBGP - Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa Órgão: Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais

Um dos princípios que deve orientar a interpretação e a aplicação dos direitos humanos é o princípio da máxima efetividade.

Acerca do referido princípio hermenêutico, é INCORRETO afirmar que:

Alternativa A:
Exigir que a interpretação de determinado direito conduza ao maior proveito ao seu titular, com o menor sacrifício imposto aos titulares dos demais direitos em colisão.
Alternativa B:
Implicar no reconhecimento da aplicabilidade direta, razão pela qual os direitos humanos previstos na constituição e nos tratados podem incidir diretamente nos casos concretos.
Alternativa C:
Conduzir à aplicabilidade imediata, que prevê que os direitos humanos incidem nos casos concretos, sem qualquer lapso temporal.
Alternativa D:
Implicar no reconhecer da superioridade das normas de direitos humanos, em que pese a necessidade de intermediação legislativa para sua regulamentação e eficácia.