Questão
ID 2093829Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)
Ano: 2018 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Fundação Pró-Sangue Hemocentro de São Paulo
Em relação à Resolução n.º 453/2012 do Conselho Nacional
de Saúde, à Constituição Federal de 1988 (CF) e à Constituição
estadual, julgue os itens subsequentes.