Questão 2093683

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 2093683

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos e Garantias de Natureza Penal e Processual Penal

Ano: 2018 Banca: Instituto Machado de Assis Órgão: Prefeitura Municipal de Caxias

A Constituição Federal Brasileira determina que no Brasil não haverá os seguintes tipos de penas, exceto:

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