Questão
ID 209356Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Denúncia e Queixa
Ano: 2004 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Tribunal Regional Federal da 4ª Região
O ato jurisdicional, por meio do qual o Magistrado rejeita adenúncia oferecida pelo Ministério Público, é