Questão 2093448

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 2093448

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 11.114/2005 - Altera os Arts. 6o, 30, 32 e 87 da Lei no 9.394 (Ldb), de 20 de Dezembro de 1996, com o Objetivo de Tornar Obrigatório o Início do Ensino Fundamental aos Seis Anos de Idade

Ano: 2018 Banca: Instituto Machado de Assis Órgão: Prefeitura Municipal de Caxias

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação veio em atendimento aos preceitos constitucionais e resultou de um longo processo de tramitação que se iniciou em 1988, ano em que foi promulgada a Constituição da República Federativa do Brasil. A Lei recebeu diversas alterações ao longo do tempo, uma das alterações foi:

Alternativa A:
O oferecimento da Educação Infantil realizado em creches para crianças de até três anos de idade.
Alternativa B:
O Ensino Fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade.
Alternativa C:
O calendário escolar adequado às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino.
Alternativa D:
A frequência mínima exigida de setenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação.

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