Questão 209335

Direitos Humanos · 2022

Questão

ID 209335

Disciplina: Direitos Humanos

Assuntos: Características dos Direitos Humanos, Concepções Doutrinárias sobre a Natureza dos Direitos Humanos

Ano: 2022 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Sobre a proteção do homem quanto aos seus direitos, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A expressão “direitos do homem” caracteriza-se pela falta de positivação interna e internacional cuja existência se justifica no plano do Direito Natural.
Alternativa B:
A expressão “direitos fundamentais” trata dos direitos inscritos em tratados e declarações ou de correntes dos costumes de índole internacional.
Alternativa C:
A expressão “direitos humanos” é afeta à proteção constitucional dos direitos dos cidadãos que os textos constitucionais houveram por bem registrar.
Alternativa D:
A expressão “direitos humanos fundamentais” procura realizar uma unificação formal da proteção de matriz constitucional com a salvaguarda de cunho internacional de tais direitos.