Questão 2093336

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 2093336

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção III - da Alteração dos Contratos

Ano: 2018 Banca: Instituto Machado de Assis Órgão: Prefeitura Municipal de Caxias

Sobre a Lei 8.666 – Licitações e Contratos da Administração Pública, é correto afirmar que:

Alternativa A:
O regime jurídico dos contratos administrativos, instituído por Lei, confere à Administração, em relação a eles, a prerrogativa de modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado.
Alternativa B:
Para obras e serviços de engenharia, a modalidade de licitação concorrência só poderá ser realizada no valor estimado de contratação de até R\$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).
Alternativa C:
Os contratos administrativos regidos pela Lei 8.666/1993 não podem ser alterados unilateralmente.
Alternativa D:
Tomada de preços é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.