Questão 209330

Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948.

Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, de 1948.

Carta da Organização dos Estados Americanos, de 1948.

Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 1969.

Resolução VI do 5.º Encontro de Consulta de Ministros de Relações Exteriores, de 1959, realizado em Santiago, no Chile.