Questão 2093200

Direito Tributário · 2018

Questão

ID 2093200

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Dispensa da Apresentação de Certidão Negativa

Ano: 2018 Banca: Instituto Machado de Assis Órgão: Prefeitura Municipal de Caxias


A lei poderá exigir que a prova da quitação de determinado tributo, quando exigível, seja feita por certidão negativa, expedida à vista de requerimento do interessado, que contenha todas as informações necessárias à identificação de sua pessoa, domicílio fiscal e ramo de negócio ou atividade e indique o período a que se refere o pedido.

A certidão negativa será fornecida ao solicitante dentro de quantos dias da data da entrada do requerimento na repartição?

Alternativas da questão 2093200
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