Questão
ID 2093149Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)
Ano: 2018 Banca: Instituto Machado de Assis Órgão: Prefeitura Municipal de Caxias
O instrumento de gestão outorga pelo uso da água assegura: