Questão 2093142

Direito Sanitário e Saúde · 2018

Questão

ID 2093142

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 11.445/2007 e Decreto nº 7.217/2010 - Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico

Ano: 2018 Banca: Instituto Machado de Assis Órgão: Prefeitura Municipal de Caxias

Sobre a legislação regulatória que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, assinale a alternativa incorreta:

Alternativa A:
A utilização de recursos hídricos na prestação de serviços públicos de saneamento básico, inclusive para disposição ou diluição de esgotos e outros resíduos líquidos, é sujeita a outorga de direito de uso, nos termos da Lei.
Alternativa B:
A universalização do acesso é um dos princípios fundamentais dos serviços públicos de saneamento básico.
Alternativa C:
O lixo originário de atividades comerciais, industriais e de serviços cuja responsabilidade pelo manejo não seja atribuída ao gerador pode, por decisão do poder público, ser considerado resíduo sólido urbano.
Alternativa D:
Os recursos hídricos são parte integrante dos serviços públicos de saneamento básico.