Questão 2093130

De acordo com a característica da anormalidade, o dano ambiental só será concretizado caso haja alteração das propriedades físicas e químicas dos recursos naturais. Essa modificação deve ser significativa, a tal ponto que os recursos naturais percam, de forma parcial ou definitiva, a sua propriedade ao uso.

Apesar do dano ao ambiente ser de difícil valoração, pode-se sempre estabelecer parâmetros econômicos de reparação, estimando através de legislação específica e know-how acadêmico, os valores dos recursos naturais, criando base e referenciais de valor de mercado, além de pleitear também a reparação por danos morais ambientais.

Existem duas correntes que se manifestam sobre a existência de características do dano ambiental necessários à configuração do dever de indenizar. A primeira pontua a sua anormalidade, periodicidade e gravidade; e a outra aponta como características: a pulverização de vítimas, difícil reparação e difícil valoração do dano ecológico.

O dano ambiental contrapõe-se ao chamado dano comum ou tradicional. Isso porque, enquanto o último atinge uma determinada pessoa ou um grupo de vítimas, aquele atinge, necessariamente uma coletividade difusa de vítimas, mesmo quando alguns aspectos particulares da sua danosidade atingem individualmente certos sujeitos.