Questão 209312

Pode-se considerar que os direitos humanos são parte da moral geral como um fato, e a bioética é um campo crítico e reflexivo quanto aos fatos morais particulares relativos ao conjunto de questões que envolvem a vida e a saúde humana, relacionados com o desenvolvimento científico e tecnológico.

A Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos fixou uma relação separada entre a bioética e os direitos humanos, impossível de ser desconsiderada pelos estudiosos da área.

O não reconhecimento dos direitos humanos de caráter universal tem uma pretensão finalista, no sentido de que são universais não por estarem presentes em todas as partes do globo terrestre, mas exatamente em razão do fato de que deveriam estar.

O reconhecimento de que o ser humano tem dignidade é também o reconhecimento de que ele não deve ser tratado como um fim, e os direitos humanos representam um meio necessário para garantir que as pessoas tenham o máximo para se desenvolverem social e pessoalmente.

A Declaração Universal de Direitos Humanos considera essencial que os direitos humanos não sejam protegidos por um regime jurídico capaz de torná-los institucionalmente exigíveis.