Questão 2092980

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 2092980

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Projeto Básico

Ano: 2018 Banca: Instituto Machado de Assis Órgão: Prefeitura Municipal de Caxias

Sobre as normas gerais de licitação e contratação em todas as modalidades para as contratações da administração pública, é incorreto afirmar que:

Alternativa A:
Enquanto o Projeto Básico orienta o planejamento da obra e fornece elementos para os licitantes apresentarem suas propostas, o Projeto Executivo é aquele que efetivamente irá guiar a execução da obra.
Alternativa B:
Para realização de licitação, há a obrigatoriedade da existência prévia de Projeto Executivo, vez que este não poderá ser desenvolvido concomitantemente à execução do contrato.
Alternativa C:
O Projeto Básico é elaborado previamente à divulgação da licitação, devendo estar anexado ao instrumento convocatório, sendo peça fundamental para a demonstração da viabilidade e conveniência da contratação, fornecendo elementos para os licitantes apresentarem suas propostas. Deve possibilitar principalmente a avaliação do custo da obra, definição dos métodos construtivos e prazo de execução.
Alternativa D:
Os Projetos Básico e Executivo são obrigatórios para licitações de obras e serviços de engenharia realizadas nas modalidades concorrência, tomada de preços e convite, mas não para compras de bens.