Questão 2092976

Direito Financeiro · 2018

Questão

ID 2092976

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: A LOA e as Inovações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)

Ano: 2018 Banca: Instituto Machado de Assis Órgão: Prefeitura Municipal de Caxias

Conforme disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, sobre a Lei Orçamentária Anual, é incorreto afirmar que:

Alternativa A:
Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da lei orçamentária anual.
Alternativa B:
O refinanciamento da dívida pública constará separadamente na lei orçamentária e nas de crédito adicional.
Alternativa C:
É permitido consignar na lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.
Alternativa D:
O projeto de lei orçamentária anual é elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com a Lei de Responsabilidade fiscal.