Questão 2092949

Promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas é uma das competências dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios.

Aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios cabe cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições, não lhe sendo outorgado coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre os acidentes de trânsito e suas causas, que é uma competência do DNIT e do DER.

Implantar, manter e operar o sistema de sinalização cabe aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios.

É competência dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais.