Questão 2092934

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 2092934

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Habeas Data

Ano: 2018 Banca: Instituto Machado de Assis Órgão: Prefeitura Municipal de Caxias

Sobre o Habeas Data, assinale a alternativa FALSA:

Alternativa A:
Não serve para buscar acesso a autos de processo administrativo.
Alternativa B:
Pode ser proposto a qualquer tempo, pois não se sujeita a prazo prescricional ou decadencial.
Alternativa C:
É necessário que o impetrante revele as causas do requerimento ou demonstre que as informações são imprescindíveis à defesa de eventual direito seu.
Alternativa D:
Conceder-se-á Habeas Data para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.