Questão 2092908

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 2092908

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Desapropriação por Utilidade Pública

Ano: 2018 Banca: Instituto Machado de Assis Órgão: Prefeitura Municipal de Caxias

Sobre as desapropriações por utilidade pública, assinale a opção INCORRETA:

Alternativa A:
A declaração de utilidade pública far-se-á por decreto do Presidente da República, Governador, Interventor ou Prefeito.
Alternativa B:
Declarada a utilidade pública, ficam as autoridades administrativas autorizadas a penetrar nos prédios compreendidos na declaração, podendo recorrer, em caso de oposição, ao auxílio de força policial.
Alternativa C:
O Poder Legislativo poderá tomar a iniciativa da desapropriação, cumprindo, nesse caso, ao Executivo, praticar os atos necessários à sua efetivação.
Alternativa D:
Ao Poder Judiciário, é permitido, no processo de desapropriação, decidir se se verificam ou não os casos de utilidade pública.