Questão 2092839

Direito Internacional · 2018

Questão

ID 2092839

Disciplina: Direito Internacional

Assunto: Competência Exclusiva

Ano: 2018 Banca: Instituto Machado de Assis Órgão: Prefeitura Municipal de Caxias

Jurisdição exclusiva são ações que versam sobre matéria que só pode ser julgada pela justiça brasileira, com exclusão de qualquer outra. Se incluem nesta categoria, exceto:

Alternativa A:
ações relativas a imóveis situados no Brasil.
Alternativa B:
matéria de sucessão hereditária, a confirmação de testamento particular e o inventário e partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja estrangeiro e tenha domicílio fora do território nacional.
Alternativa C:
ações de divórcio, separação judicial ou de dissolução de união estável, quando se proceder à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o titular seja de nacionalidade estrangeira ou tenha domicílio fora do território nacional.
Alternativa D:
As causas relativas a inventários de bens situados no estrangeiro.

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