Questão 2092821

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 2092821

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Impostos dos Municípios (Artigo 156 da CF)

Ano: 2018 Banca: Instituto Machado de Assis Órgão: Prefeitura Municipal de Caxias

Assinale a assertiva INCORRETA.

Alternativa A:
Os Municípios podem instituir impostos sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
Alternativa B:
Aos Municípios compete instituir o ITCMD - Impostos sobre Transmissão Causa Mortis e Doação.
Alternativa C:
Pertence aos Municípios o resultante da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles e suas autarquias e fundações que instituírem e mantiverem.
Alternativa D:
Aos Municípios compete instituir o IPTU - imposto sobre propriedade predial e territorial urbana.