Questão
ID 2092775Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 10.216/2001 - Dispõe sobre a Proteção e os Direitos das Pessoas Portadoras de Transtornos Mentais e Redireciona o Modelo Assistencial em Saúde Mental
Ano: 2018 Banca: Instituto Machado de Assis Órgão: Prefeitura Municipal de Caxias
São direitos da pessoa portadora de transtorno mental.