Questão
ID 2092709Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS
Ano: 2021 Banca: IMPARH - Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos Órgão: Secretaria Municipal de Saúde do Ceará
Dentre os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), a participação da comunidade é de fundamental importância, e pode ser exercida por meio do Conselho de Saúde, definido pela Lei Federal nº 8142/90, como: