Questão 209260 de Direitos Humanos - VUNESP 2018

Questão

ID 209260

Disciplina: Direitos Humanos

Assuntos: Categorias e Gerações dos Direitos Humanos, Evolução Histórica dos Direitos Humanos

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Ministério Público da União

Em relação ao conceito, evolução histórica e dimensões dos Direitos Humanos, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
As Declarações americana (1776) e francesa (1789)são documentos relacionados aos direitos humanosde segunda geração ou dimensão.
Alternativa B:
As distinções apresentadas na doutrina entre as expressõesdireitos humanos e direitos fundamentaissão focadas na ideia de que os direitos humanos sãoabsolutos ao passo que os direitos fundamentais podemser relativizados no caso concreto.
Alternativa C:
A expressão direitos humanos ou direitos do homemé reservada aos direitos relacionados com posiçõesbásicas das pessoas, inscritos em diplomas normativosde cada Estado. São direitos que vigem numaordem jurídica concreta, sendo, por isso, garantidose limitados no espaço e no tempo, pois são asseguradosna medida em que cada Estado os consagra.
Alternativa D:
Na visão majoritária da doutrina, a Declaração Universaldos Direitos Humanos não é um tratado internacional,no sentido formal, e, apesar de orientar as relaçõessociais no âmbito da proteção da dignidade dapessoa humana, não possui, em si, força vinculante.
Alternativa E:
Os direitos humanos de quarta geração ou dimensãosão os direitos difusos relacionados à sociedadeatual, a exemplo do direito ambiental, frequentementeviolados sob os mais diversos aspectos.