Questão 209259

Direito Processual Penal · 2002

Questão

ID 209259

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Denúncia Substitutiva

Ano: 2002 Banca: Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ - NCE Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Salvo disposição em contrário, o prazo para o exercício da ação penal subsidiária da pública será:

Alternativa A:
de seis meses, a contar do dia em que o ofendido vier a saber quem é o autor do crime;
Alternativa B:
de três meses, a contar do dia em que o ofendido vier a saber quem é o autor do crime;
Alternativa C:
de quinze dias, a contar do dia do encerramento do inquérito policial
Alternativa D:
de seis meses, a contar do dia em que se esgotar o prazo para o Ministério Público oferecer denúncia;
Alternativa E:
de três meses, a contar do dia em que se esgotar o prazo para o Ministério Público oferecer denúncia