Questão 2092463 de Direito Ambiental - COPESE UFT 2018

Questão

ID 2092463

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Meio Ambiente (art. 225 da CF)

Ano: 2018 Banca: COPESE UFT - Comissão Permanente de Seleção da Universidade Federal do Tocantins Órgão: Câmara Municipal de Palmas

De acordo com o artigo 225 da Constituição da República de 1988, todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma incumbência do poder público para assegurar a efetividade desse direito.

Alternativa A:
Preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético.
Alternativa B:
Definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção.
Alternativa C:
Exigir, na forma de edital, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio e sigiloso de impacto ambiental.
Alternativa D:
Promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.

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Questão 2092463

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